Condicoes de contratacao e planos

Condicoes de contratacao e planos

1. Objeto

As presentes Condicoes de Contratacao e Planos regulam os aspectos economicos, comerciais e de assinatura dos Servicos oferecidos pela FLOE SRL, identificacao fiscal 30-71938562-8, por meio de sua Plataforma.

Estas Condicoes de Contratacao fazem parte integrante dos Termos e Condicoes e devem ser lidas em conjunto com eles.

2. Planos e modalidades de contratacao

A Plataforma podera oferecer diferentes modalidades de contratacao, incluindo:

• One-Shot Analysis: servico de analise pontual, pagamento unico, sem renovacao automatica, pelo valor de USD 500 mais os impostos aplicaveis.
• FLOE Monthly: assinatura mensal com acesso continuo as funcionalidades da Plataforma, pelo valor de USD 200 mais os impostos aplicaveis, por mes.
• FLOE Yearly: assinatura anual faturada antecipadamente, pelo valor de USD 99 mais os impostos aplicaveis por mes, faturada anualmente no total de USD 1188, podendo incluir beneficios economicos em relacao ao plano mensal.

Cada plano podera incluir diferentes niveis de acesso, funcionalidades, limites de uso, quantidade de analises, chatbots, integracoes ou capacidades tecnicas, conforme indicado na Plataforma.

Cabe destacar que as funcionalidades, o alcance e as condicoes de cada plano poderao ser modificados pela Empresa a qualquer momento, com efeitos futuros, de acordo com estas Condicoes.

2.1 Moeda, taxa de cambio e modalidade de pagamento

Os precos dos Servicos sao expressos em dolares dos Estados Unidos, constituindo essa moeda a unidade de referencia economica do contrato.

Caso o pagamento seja realizado em moeda de curso legal na Republica Argentina, o valor devido sera convertido em dolares dos Estados Unidos de acordo com a taxa de cambio aplicavel no momento do pagamento.

Para esses fins, a Empresa podera utilizar, a seu exclusivo criterio razoavel e de boa-fe, qualquer uma das seguintes referencias:

• Taxa vendedora do mercado financeiro, incluindo dolar MEP ou equivalente.
• Taxa aplicavel a compras em moeda estrangeira com cartao.
• Taxa bancaria ou de mercado disponivel.

A Empresa podera definir e atualizar o criterio de conversao aplicavel, o qual sera informado ao Usuario antes ou simultaneamente ao pagamento.

No caso de pagamentos realizados por transferencia em moeda estrangeira, o Usuario devera pagar o valor integral em dolares dos Estados Unidos, assumindo todos os custos associados, incluindo comissoes, impostos, retencoes e encargos bancarios.

Todos os impostos, taxas ou encargos fiscais aplicaveis de acordo com a jurisdicao do Usuario serao de sua exclusiva responsabilidade.

2.2 Clausula monetaria e renuncia a conversao forcada

As partes concordam expressamente que todas as obrigacoes de pagamento assumidas pelo Usuario nos termos destas Condicoes constituem obrigacoes de pagar quantias em moeda estrangeira, de acordo com o artigo 765 do Codigo Civil e Comercial argentino.

A determinacao dos precos em dolares dos Estados Unidos nao e meramente referencial, mas constitui elemento essencial do equilibrio economico do contrato.

Consequentemente, o Usuario compromete-se a cumprir integralmente sua obrigacao de pagamento na moeda pactuada ou, quando for o caso, em seu equivalente em moeda corrente segundo o mecanismo de conversao previsto nestas Condicoes.

O Usuario renuncia expressa, irrevogavel e incondicionalmente a:

• Invocar a aplicacao de regras de conversao forcada, emergencia economica, ordem publica economica ou qualquer outro regime juridico que altere a moeda pactuada ou desvirtue o valor economico da obrigacao assumida.
• Pretender extinguir suas obrigacoes por meio do pagamento de valores nominais em pesos que nao reflitam razoavelmente o valor equivalente em dolares dos Estados Unidos no momento do efetivo pagamento.

3. Natureza da assinatura

Os servicos oferecidos pela Plataforma sob modalidade de assinatura terao carater periodico, podendo ser mensais, anuais ou qualquer outra modalidade que a Empresa determinar em cada caso.

Essas assinaturas:

• Sao estruturadas em periodos sucessivos equivalentes.
• Podem ser renovadas automaticamente de acordo com estas Condicoes.
• Permanecerao ativas enquanto o Usuario mantiver os pagamentos em dia e nao as cancelar.

A Empresa compromete-se a informar ao Usuario, de maneira clara, previa e suficiente, o periodo da assinatura, o preco aplicavel e as condicoes de renovacao automatica.

4. Renovacao automatica

Salvo manifestacao expressa em contrario do Usuario, as assinaturas serao renovadas automaticamente ao final de cada periodo contratado, por periodos sucessivos de igual duracao.

O Usuario podera cancelar a renovacao automatica a qualquer momento, desde que tal cancelamento seja realizado antes do inicio do periodo de faturamento seguinte.

A continuidade do uso da Plataforma, assim como a ausencia de cancelamento em tempo oportuno, implicara a aceitacao da renovacao automatica e das condicoes economicas e comerciais vigentes no momento da renovacao.

5. Meios de pagamento

Os pagamentos correspondentes aos Servicos oferecidos por meio da Plataforma nao sao processados diretamente pela Empresa.

Os pagamentos deverao ser efetuados exclusivamente por:

• Plataformas de pagamento de terceiros, incluindo Mercado Pago ou outros provedores similares.
• Transferencias bancarias diretas para contas informadas pela Empresa, incluindo CBU ou outros meios habilitados.

Consequentemente:

• A Empresa nao armazena, processa nem tem acesso aos dados completos de cartoes de credito ou de outros meios eletronicos de pagamento.
• A Empresa nao e processadora de pagamentos, entidade financeira ou intermediaria financeira.
• O processamento dos pagamentos esta sujeito aos termos e condicoes do provedor de pagamento correspondente.
• A Empresa nao sera responsavel por erros, recusas, atrasos, interrupcoes ou falhas no processamento dos pagamentos atribuiveis a terceiros.

O Usuario sera o unico responsavel por fornecer informacoes de pagamento validas, suficientes e atualizadas e por cumprir as condicoes e requisitos do provedor de pagamento utilizado.

6. Modificacao de precos e planos

A Empresa reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e com efeitos futuros, os precos, planos, funcionalidades, limites de uso e condicoes comerciais ou tecnicas dos Servicos oferecidos por meio da Plataforma.

Caso tais modificacoes impliquem impacto negativo para o Usuario, a Empresa compromete-se a notifica-lo com antecedencia razoavel.

Nesse caso, o Usuario podera optar por cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor das novas condicoes.

A continuidade do uso da Plataforma apos a implementacao das alteracoes implicara aceitacao integral das novas condicoes.

7. Cancelamento

O Usuario podera cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem necessidade de indicar motivo.

O cancelamento produzira efeitos futuros e implicara:

• A interrupcao de renovacoes automaticas futuras.
• A manutencao do acesso a Plataforma ate o fim do periodo ja pago.

O cancelamento nao tera efeitos retroativos nem dara direito a reembolso, salvo disposicao legal em contrario.

8. Politica de reembolso

Salvo disposicao legal imperativa em contrario, nao serao realizados reembolsos totais ou parciais referentes a:

• Periodos de assinatura ja iniciados.
• Servicos efetivamente prestados.
• Hipoteses de nao utilizacao do servico pelo Usuario.

Caso a Plataforma ofereca periodos de teste, promocoes ou outras condicoes especiais, estas serao informadas previamente e de forma expressa.

Uma vez encerrado o periodo de teste ou efetuado o pagamento, o Usuario reconhece que o servico sera considerado aceito e qualquer valor pago tera carater definitivo.

9. Suspensao por falta de pagamento

A Empresa podera, a seu exclusivo criterio, suspender, limitar ou cancelar o acesso a Plataforma em caso de:

• Falta de pagamento.
• Recusa do meio de pagamento.
• Descumprimento das condicoes economicas aplicaveis.

Tal suspensao podera ocorrer imediatamente e sem notificacao previa, sem prejuizo das medidas cabiveis.

A reativacao do servico podera estar sujeita a regularizacao da situacao de pagamento, bem como ao cumprimento de eventuais condicoes adicionais determinadas pela Empresa.

10. Faturamento e obrigacoes fiscais

O Usuario reconhece que e o unico responsavel pelo cumprimento de suas obrigacoes fiscais, contabeis, tributarias e regulatorias conforme a legislacao aplicavel.

A Plataforma constitui uma ferramenta tecnologica de analise e nao implica, em nenhum caso:

• A prestacao de servicos de assessoria fiscal, contabil ou juridica.
• A validacao de cumprimento regulatorio especifico.
• Qualquer garantia quanto a adequacao dos resultados a exigencias regulatorias.

Consequentemente, o Usuario sera o unico responsavel por:

• Emitir os comprovantes fiscais correspondentes.
• Declarar e pagar os tributos aplicaveis.
• Cumprir as exigencias das autoridades fiscais e regulatorias.

A Empresa nao sera responsavel por sancoes, multas, contingencias ou prejuizos decorrentes do descumprimento dessas obrigacoes pelo Usuario.

11. Uso empresarial e relacao com consumidores

A Plataforma FLOE e destinada principalmente a utilizacao em ambito profissional, comercial e/ou empresarial, e suas funcionalidades, estrutura e servicos foram concebidos para usuarios que atuam no contexto de atividade economica, organizacional ou produtiva.

No entanto, se o Usuario for qualificado como consumidor final nos termos da legislacao aplicavel, as disposicoes destas Condicoes deverao ser interpretadas e aplicadas de acordo com essa legislacao, prevalecendo as disposicoes mais favoraveis ao consumidor.

Em particular:

• Nada sera interpretado como renuncia da Empresa a direitos reconhecidos pela legislacao aplicavel.
• As limitacoes de responsabilidade, exclusoes de garantia e politicas de reembolso serao aplicadas na maxima medida permitida por lei.
• Qualquer disposicao que possa ser considerada abusiva, invalida ou inaplicavel em relacao a um consumidor sera ajustada ou interpretada conforme o direito, sem afetar a validade do restante do contrato.

Da mesma forma, o Usuario reconhece que a Plataforma nao constitui servico essencial ou de consumo basico, mas sim uma ferramenta tecnologica especializada.